{"id":1367,"date":"2019-02-20T04:42:37","date_gmt":"2019-02-20T07:42:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontrafortaleza.com\/sobre\/?p=1367"},"modified":"2024-11-04T10:21:48","modified_gmt":"2024-11-04T13:21:48","slug":"itbi-fortaleza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontrafortaleza.com\/sobre\/itbi-fortaleza\/","title":{"rendered":"ITBI Fortaleza"},"content":{"rendered":"<div class=\"2ad529334b11458fd7d9bde3e187e581\" data-index=\"1\" style=\"float: left; margin: 5px 5px 5px 0;\">\n<!-- EBR \/Novo-Bairro-Topo\/ 300x250 -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:inline-block;width:300px;height:250px\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-6414922941841817\"\r\n     data-ad-slot=\"5351822287\"><\/ins>\r\n<script>\r\n(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o <strong>ITBI Fortaleza<\/strong> &#8211; Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis &#8211; \u00e9 um tributo municipal exigido para que seja efetivada a transa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel entre o vendedor e o comprador.\u00a0O valor n\u00e3o \u00e9 fixo e cada munic\u00edpio tem uma <em>al\u00edquota<\/em> de pagamento, podendo variar acordo com o pre\u00e7o do im\u00f3vel que est\u00e1 sendo adquirido. Logo, \u00e9 preciso conhec\u00ea-lo para estar preparado e ter condi\u00e7\u00f5es de efetuar a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entender o que \u00e9 ITBI \u00e9 muito importante, pois sem ele n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar andamento ao processo de escritura\u00e7\u00e3o. Portanto, o tributo \u00e9 crucial para efetuar a compra e passar o bem para o seu nome.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-1368 size-full\" title=\"ITBI Fortaleza\" src=\"https:\/\/www.encontrafortaleza.com\/sobre\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/itbi-fortaleza.gif\" alt=\"ITBI Fortaleza\" width=\"680\" height=\"189\" \/><\/p>\n<h3>Como \u00e9 calculado o ITBI?<\/h3>\n<p>Depois de compreender o que \u00e9 ITBI, \u00e9 importante conhecer o seu processo de c\u00e1lculo para que esse custo seja inclu\u00eddo no planejamento antes de efetivar a compra de qualquer im\u00f3vel.\u00a0Como j\u00e1 citado anteriormente, o valor n\u00e3o \u00e9 fixo.\u00a0O custo baseia-se no valor venal do im\u00f3vel negociado (pre\u00e7o de mercado, que pode ser conferido no documento de cobran\u00e7a do IPTU) e a al\u00edquota \u00e9 definida pelo munic\u00edpio em que ele est\u00e1 situado. Entretanto, geralmente fica em torno de 2%.<\/p>\n<p>Em Fortaleza, os im\u00f3veis que s\u00e3o financiados pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o t\u00eam uma <em>al\u00edquota<\/em> de 0,5% se o valor venal for de at\u00e9 200 mil reais. Acima disso, a al\u00edquota \u00e9 de 2%. J\u00e1 nas demais transmiss\u00f5es, a al\u00edquota \u00e9 de 2% se for paga antecipadamente \u00e0 escritura e de 3% se for paga em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a lavratura oficial da transmiss\u00e3o do bem.<\/p>\n<h3>E se houver atraso no pagamento?<\/h3>\n<p>Cada munic\u00edpio tem uma postura diferente diante dessa situa\u00e7\u00e3o. Em muitos casos, a \u00fanica ocorr\u00eancia \u00e9 a inviabiliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do bem enquanto o valor n\u00e3o for quitado, bastando apenas a emiss\u00e3o de uma nova guia de pagamento. Entretanto, em Fortaleza \u00e9 preciso ficar muito atento ao prazo de pagamento, pois existem puni\u00e7\u00f5es, como:<\/p>\n<ul>\n<li>20% de multa para recolhimentos feitos ap\u00f3s o prazo de 30 dias;<\/li>\n<li>30% em casos de n\u00e3o pagamento.<\/li>\n<li>H\u00e1 tamb\u00e9m uma multa de 100% em casos de falsifica\u00e7\u00e3o total ou parcial de declara\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o ou de pedidos de isen\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel parcelar?<\/h3>\n<p>\u00c9 a <a href=\"https:\/\/www.encontrafortaleza.com\/sobre\/prefeitura-de-fortaleza\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Prefeitura de Fortaleza<\/a> que decidir\u00e1 sobre essa possibilidade. Em alguns lugares, \u00e9 poss\u00edvel parcelar em at\u00e9 10x, por\u00e9m, h\u00e1 outros que n\u00e3o aceitam a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Quem precisa pagar<\/h3>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina objetivamente quem deve arcar com o tributo, por\u00e9m, geralmente, \u00e9 pago pelo comprador. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel que as partes negociantes fa\u00e7am um acordo para que o vendedor se encarregue da despesa ou para que ela seja dividida entre ambos.<\/p>\n<h3>Saiba se \u00e9 poss\u00edvel obter isen\u00e7\u00e3o do tributo<\/h3>\n<p>O ITBI \u00e9 cobrado sempre que uma transmiss\u00e3o de im\u00f3vel for feita, a qual precisa ser registrada em cart\u00f3rio. Mas h\u00e1 alguns casos em que ele n\u00e3o incidir\u00e1, estando o comprador livre da taxa. Podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li>transmiss\u00e3o por falecimento (heran\u00e7a);<\/li>\n<li>transmiss\u00e3o para uma pessoa jur\u00eddica, para incorpora\u00e7\u00e3o ao seu patrim\u00f4nio;<\/li>\n<li>fus\u00e3o entre duas empresas.<\/li>\n<li>Em alguns casos, im\u00f3veis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida tamb\u00e9m podem ser beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o, assim como outros programas habitacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 sempre recomendado recorrer \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o praticada pelo munic\u00edpio. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 a concess\u00e3o do benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o, principalmente nos casos em que a pessoa estiver fazendo a primeira compra de im\u00f3vel. Em Fortaleza existe ainda outras ocorr\u00eancias de isen\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n<ul>\n<li>servidor p\u00fablico municipal (ativo e inativo);<\/li>\n<li>vi\u00fava(o) e filho (menor ou inv\u00e1lido) de servidor p\u00fablico municipal;<\/li>\n<li>ex-combatente da 2\u00aa Guerra Mundial;<\/li>\n<li>contribuinte com renda de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos que n\u00e3o tenha outro im\u00f3vel residencial, cuja avalia\u00e7\u00e3o seja inferior a R$ 45.000,00.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Aprenda como calcular<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de quem ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do ITBI e a checagem da al\u00edquota da sua cidade, basta fazer o c\u00e1lculo para saber quanto custar\u00e1. \u00c9 bem simples: valor venal do im\u00f3vel x al\u00edquota. Vejamos um exemplo: em um caso de compra de apartamento em Fortaleza, no valor de 150 mil reais e de pagamento antecipado do imposto, o c\u00e1lculo seria:<\/p>\n<p>150.000 x 2% = R$ 3.000,00<\/p>\n<h3>Como \u00e9 feito o pagamento do ITBI?<\/h3>\n<p>A necessidade de realizar o pagamento do ITBI surge no momento da transmiss\u00e3o da escritura em cart\u00f3rio. O escriv\u00e3o apenas consegue finalizar esse documento ap\u00f3s voc\u00ea realizar a quita\u00e7\u00e3o do tributo.\u00a0Para realizar esse processo, voc\u00ea deve emitir as guias de pagamento adequadas. A emiss\u00e3o dos dessas guias \u00e9 feita pelos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios de cada munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Atualmente, a grande maioria dessas institui\u00e7\u00f5es permitem que voc\u00ea gere o documento online, utilizando uma plataforma. Assim, o pr\u00f3prio usu\u00e1rio busca pelo seu papel, evitando filas e burocracias para retir\u00e1-los.\u00a0A guia vai conter o valor calculado total do imposto e a data de vencimento que voc\u00ea disp\u00f5e para efetuar o pagamento do ITBI. Para fazer a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso levar o documento at\u00e9 o banco credenciado no munic\u00edpio ou no local arrecadador da prefeitura. De qualquer modo, essa localiza\u00e7\u00e3o deve ser informada pelo \u00f3rg\u00e3o que realizar a emiss\u00e3o da guia.<\/p>\n<p>Posteriormente ao pagamento do ITBI, ainda existe mais uma etapa para efetivar a quita\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio comparecer junto ao \u00f3rg\u00e3o emissor das guias e mostrar o documento pago. Com isso, voc\u00ea solicita uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos (CND). O CND deve ser apresentado juntamente com os demais documentos no momento de transfer\u00eancia do bem para que esse processo possa ser realizado.<\/p>\n<h3>Quando deve ser feita a quita\u00e7\u00e3o do ITBI?<\/h3>\n<p>Cada munic\u00edpio tem seus pr\u00f3prios prazos para realizar o pagamento do ITBI. Em determinados locais, h\u00e1 a exig\u00eancia de que o valor seja pago anteriormente \u00e0 lavratura da escritura p\u00fablica.\u00a0J\u00e1 em outros munic\u00edpios, os \u00f3rg\u00e3os pertinentes exigem que seja feita a quita\u00e7\u00e3o apenas um m\u00eas depois de a compra ter sido finalizada. Sendo assim, consulte as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do local da aquisi\u00e7\u00e3o para ter conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>E sem realizar essa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 meios de a compra ser efetivada. Ent\u00e3o, priorize a quita\u00e7\u00e3o do ITBI para ter certeza da aquisi\u00e7\u00e3o do seu bem.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Prefeitura em Fortaleza<\/h3>\n<ul>\n<li>Segunda a Sexta: das 08h \u00e0s 17h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica,\u00a0Endere\u00e7o e Telefone Prefeitura em Fortaleza<\/h3>\n<ul>\n<li>Rua S\u00e3o Jos\u00e9, 01 &#8211; Centro &#8211; Fortaleza &#8211; CE<\/li>\n<li>Telefone: 0800 285 0880<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fortaleza.ce.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.fortaleza.ce.gov.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d15925.551972931764!2d-38.5236196!3d-3.7252874!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00xb326263a5073ea5b!2sPrefeitura+de+Fortaleza!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1550648269980\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontracampinas.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ITBI Fortaleza &#8211; Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis &#8211; \u00e9 um tributo municipal exigido para que seja efetivada a transa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel entre o vendedor e o comprador.\u00a0O valor n\u00e3o \u00e9 fixo e cada munic\u00edpio tem uma al\u00edquota de pagamento, podendo variar acordo com o pre\u00e7o do im\u00f3vel que est\u00e1 sendo adquirido. 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